Processo 251023/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/04/2013 09:17
Autuado em 24/04/2013 09:17
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1872/2017 da Primeira Câmara, de 11/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2017 Acórdão   1872/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/05/2017 Acórdão   1872/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
Gestor ordenador das despesas APARECIDA DE FÁTIMA LOPES
Entidade tomadora APM DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICI DE CRUZMALTINA
Representante legal JOSÉ MARIA DOS SANTOS
Representante legal MAURICIO BUENO DE CAMARGO

Juntadas
DataDescrição
12/03/2014 14:26 do Protocolo 205106/14
21/11/2013 10:29 AR do ofício OCN - 8227/13 - DP
21/11/2013 10:29 AR do ofício OCN - 8230/13 - DP
19/11/2013 11:31 AR do ofício OCN - 8229/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/10/2013 Ofício de Contraditório   8227/ 2013   
DP  24/10/2013 Ofício de Contraditório   8229/ 2013   
DP  24/10/2013 Ofício de Contraditório   8230/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2017 1590 Acórdão nº 1872/2017
19/04/2017 1576 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 02/05/2017
17/10/2013 749 Despacho Processual Diverso nº 2750/2013
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 9135/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/06/2017 16:54 DP  
05/06/2017 10:36 COEX Informação nº 3245/2017 -
15/05/2017 16:50 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1173/2017 -
15/05/2017 10:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1621/2017 -
05/05/2017 10:05 S1C  
06/03/2017 08:31 GCFAMG  
12/12/2016 11:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 663/2017 -
12/12/2016 11:34 SMPjTC Parecer nº 1835/2017 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Contas irregulares. Recolhimento parcial de valores.
19/03/2014 09:32 COFIT Instrução nº 1636/2016 - o nº:
14/03/2014 14:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 884/2014 -
19/12/2013 11:14 DAT Despacho Processual Diverso nº 477/2014 -
15/10/2013 09:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6794/2013 -
15/10/2013 09:31 DP Informação nº 21811/2013 -
15/10/2013 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 8227/2013 -
15/10/2013 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 8229/2013 -
15/10/2013 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 8230/2013 -
14/10/2013 15:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2750/2013 -
24/04/2013 17:04 DAT Instrução nº 3240/2013 -
24/04/2013 09:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9135/2013 -

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